Termos de Uso Protege24h
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Termos de Uso
Termos de Uso
Última atualização: 22/06/2024
Bem-vindo ao site Protege24h, disponível em protege24h.com.br.
Estes Termos de Uso regulam o acesso, a navegação e a contratação online dos planos e serviços disponibilizados pela PLANO PROTEGE ASSISTENCIA PESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.644.596/0001-19, com sede em AV JAIME TORRES, 265, JARDIM POPULAR - SAO PAULO / SP, doravante denominada simplesmente Protege24h.
Ao acessar o site, preencher formulários, solicitar contato ou contratar qualquer plano, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.
1. Objeto
O site Protege24h tem por finalidade apresentar planos de benefícios, assistência, saúde, bem-estar e/ou serviços relacionados, permitindo que o usuário solicite informações, receba atendimento comercial e realize a contratação online dos planos disponíveis.
Os serviços contratados poderão ser prestados diretamente pela Protege24h ou por empresas parceiras, redes credenciadas, fornecedores, plataformas, operadoras, prestadores de assistência e terceiros contratados, conforme as condições específicas de cada plano.
2. Cadastro e contratação onlinep>
Para contratar um plano, o usuário poderá fornecer dados pessoais e informações necessárias para identificação, atendimento, análise da solicitação, formalização da contratação, cobrança e disponibilização dos serviços.
O usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se por eventuais erros, omissões ou informações incorretas.
A Protege24h poderá entrar em contato com o usuário por telefone, WhatsApp, e-mail, SMS ou outros meios informados no momento do cadastro, sempre com a finalidade de dar continuidade ao atendimento, confirmar dados, finalizar a contratação, prestar suporte ou viabilizar a execução dos serviços contratados.
3. Planos, benefícios e condições
As características, valores, coberturas, benefícios, prazos, carências, limitações, condições de uso e regras específicas de cada plano serão apresentadas no site, na proposta comercial, no contrato, no regulamento ou nos materiais informativos disponibilizados ao usuário.
Antes da contratação, o usuário deve verificar atentamente as condições do plano escolhido, incluindo valores, periodicidade de pagamento, serviços incluídos, rede de atendimento, eventuais carências, exclusões e formas de acionamento.
A Protege24h poderá atualizar, alterar ou substituir planos, benefícios, parceiros ou condições comerciais, respeitados os direitos dos clientes que já tenham contratado planos vigentes.
4. Pagamento
A contratação poderá envolver pagamento online, recorrente ou por outros meios disponibilizados pela Protege24h.
O usuário é responsável por manter seus dados de pagamento atualizados e por garantir a quitação dos valores contratados.
A falta de pagamento poderá acarretar suspensão, bloqueio ou cancelamento do plano, conforme previsto nas condições comerciais, contrato ou regulamento específico.
5. Direito de arrependimento e cancelamento
Quando a contratação ocorrer exclusivamente pela internet, telefone ou outro meio fora do estabelecimento comercial, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal aplicável, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Solicitações de cancelamento, arrependimento, dúvidas sobre cobrança ou alteração de plano deverão ser feitas pelos canais oficiais de atendimento da Protege24h:
E-mail: contato@protege24h.com.br
Telefone/WhatsApp: 0800-878-0260
As regras de reembolso, estorno, cancelamento e encerramento dos serviços observarão a legislação aplicável e as condições específicas do plano contratado.
6. Prestação dos serviços por terceiros
O usuário está ciente de que determinados serviços, benefícios ou assistências poderão ser executados por terceiros, como empresas parceiras, redes credenciadas, profissionais, clínicas, laboratórios, centrais de atendimento, plataformas tecnológicas, administradoras de benefícios ou prestadores especializados.
Nesses casos, a Protege24h poderá compartilhar os dados estritamente necessários para permitir o atendimento, a identificação do cliente, a validação da elegibilidade e a prestação do serviço contratado.
A atuação dos terceiros seguirá as condições do plano contratado e as regras próprias de cada serviço, sempre respeitando a legislação aplicável.
7. Uso adequado do site
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e adequada, abstendo-se de:
- a) fornecer informações falsas ou de terceiros sem autorização;
- b) tentar acessar áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou informações não autorizadas;
- c) praticar atos que prejudiquem a segurança, estabilidade ou funcionamento do site;
- d) utilizar o site para fins fraudulentos, ilícitos ou contrários à boa-fé;
- e) copiar, modificar, distribuir ou explorar conteúdos da Protege24h sem autorização.
8. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site, incluindo marcas, nomes, logotipos, textos, imagens, layouts, elementos gráficos, materiais comerciais e demais conteúdos, pertencem à Protege24h ou a terceiros licenciantes.
O uso do site não concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre esses conteúdos.
9. Disponibilidade do site
A Protege24h empregará esforços razoáveis para manter o site disponível e seguro. No entanto, o acesso poderá ser interrompido temporariamente por motivos técnicos, manutenção, falhas de terceiros, instabilidades de internet, eventos de força maior ou situações fora do controle da empresa.
10. Limitação de responsabilidade
A Protege24h não se responsabiliza por danos decorrentes de:
- a) uso indevido do site pelo usuário;
- b) informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário;
- c) indisponibilidade temporária de sistemas, redes, meios de pagamento ou serviços de terceiros;
- d) descumprimento, pelo usuário, das regras de utilização dos planos ou benefícios;
- e) situações de caso fortuito ou força maior.
A responsabilidade da Protege24h, quando existente, será limitada aos termos da legislação aplicável e às condições efetivamente contratadas pelo usuário.
11. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos usuários será realizado conforme a Política de Privacidade da Protege24h, disponível no site.
Ao utilizar o site ou contratar um plano, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser utilizados para contato, atendimento, contratação, cobrança, suporte, execução dos serviços e compartilhamento com terceiros necessários à prestação dos serviços contratados.
12. Alterações destes Termos
A Protege24h poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, especialmente para adequação legal, regulatória, operacional ou comercial.
A versão atualizada será publicada no site com a respectiva data de atualização. O uso contínuo do site após a publicação das alterações representará ciência e concordância com a nova versão.
13. Foro
Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias serão resolvidas preferencialmente de forma amigável pelos canais de atendimento da Protege24h. Não sendo possível a solução amigável, será observado o foro competente conforme a legislação aplicável, especialmente as normas de proteção ao consumidor.
